📌O CASO
Doação realizada pelo Pai aos filhos existentes.
Anos depois, com o nascimento de novos filhos, estes questionam na justiça a doação anteriormente realizada.
⚖️Decisão do TJSP
A doação é válida e não pode ser reduzida, mesmo com o nascimento posterior de filhos.
A validade da doação considera o momento em que foi realizada.
➡️ Se não havia herdeiros necessários:
o doador podia dispor livremente dos bens
➡️ O nascimento posterior:
❌ não invalida a doação
❌ não autoriza sua redução
Eventuais discussões entre herdeiros devem ocorrer no inventário, por meio da colação.
Impacto prático
Mais segurança para doações em vida
Menos disputas judiciais
Reforço ao planejamento patrimonial
Em resumo, Uma doação válida no momento em que foi feita não pode ser modificada por eventos futuros
Fonte: TJSP – Ap. nº 1029467-22.2023.8.26.0577
Rel. Des. Enio Zuliani | Julg. 19/03/2026